Termos e Condições Gerais

Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam a venda de produtos pela Vivid Neons (“nós”, “nos” ou “nosso”) através da nossa loja online (o “Site”). Ao fazeres uma encomenda connosco, concordas em ficar vinculado a estes Termos. Por favor, lê-os atentamente antes de efetuares uma compra.

1. Âmbito e Definições

Âmbito:
Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas e transações realizadas através do nosso Site, incluindo transações entre empresa e consumidor (B2C) e entre empresas (B2B), salvo acordo expresso em contrário por escrito. Sempre que estes Termos estabeleçam regras diferentes para consumidores e para clientes empresariais, tal será expressamente indicado.

Produção mediante encomenda:
Todos os nossos Produtos são fabricados mediante encomenda. Não mantemos stock: a produção inicia-se após a confirmação da encomenda e, nos artigos personalizados, após a aprovação do design.

Definições:

Produtos: Todos os produtos, sinais de néon e mercadorias relacionadas oferecidos para venda no nosso Site.
Artigos personalizados: Produtos fabricados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados. Salvo indicação expressa em contrário na página do produto, todos os nossos Produtos são artigos personalizados: são fabricados à medida, com as dimensões definidas pelo Cliente no momento da encomenda e, quando aplicável, com texto, nomes, logótipos, cores e configurações escolhidas pelo Cliente. Nenhum Produto é pré-fabricado.
Artigos de stock: Produtos pré-fabricados, vendidos sem qualquer especificação do Cliente, apenas quando expressamente identificados como tal na página do produto.
Contrato: O acordo legalmente vinculativo entre ti e a Vivid Neons, formado quando fazes uma encomenda e nós confirmamos a encomenda por e-mail.
Consumidor: Pessoa singular que atua com fins que não se integram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Cliente empresarial (B2B): Qualquer cliente que não seja consumidor na aceção anterior.

2. Processo de encomenda e formação de contratos

Colocação da encomenda:
Ao colocares uma encomenda no nosso Site, fazes uma oferta para comprar os Produtos selecionados de acordo com estes Termos.

Confirmação:
Um contrato só é considerado formado quando receberes um e-mail de confirmação da nossa parte. Até lá, todas as encomendas continuam sujeitas a aceitação.

Aprovação do design (artigos personalizados):
Nos artigos personalizados, poderá ser-te enviada uma prova de design (mockup) para aprovação antes da produção. Ao aprovares a prova, confirmas o texto, a ortografia, as cores, as dimensões e a configuração do Produto. Um Produto fabricado em conformidade com a prova aprovada considera-se conforme com o contrato, não constituindo defeito qualquer elemento que corresponda à prova aprovada (por exemplo, erros ortográficos presentes no texto que submeteste e aprovaste).

Alterações e erros:
Em caso de erros de preço, descrição ou disponibilidade, reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar a tua encomenda sem qualquer responsabilidade. Se tal acontecer após o pagamento, reembolsaremos integralmente os montantes pagos.

3. Preços, pagamentos e impostos

Preços:
Todos os preços no Site são indicados em Euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser ajustados sem aviso prévio; no entanto, essas alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.

Pagamento:
O pagamento é exigido aquando da realização da encomenda. Aceitamos vários métodos de pagamento seguros, conforme indicado no Site. O teu pagamento é processado por fornecedores terceiros de confiança, garantindo a confidencialidade e a segurança.

Custos adicionais:
O envio, o manuseamento e quaisquer serviços adicionais podem implicar custos adicionais, que serão claramente indicados durante o processo de encomenda, antes da sua conclusão.

4. Expedição, entrega e transferência de riscos

Entrega:
Enviaremos a tua encomenda para o endereço fornecido durante o checkout. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar, sobretudo porque os Produtos são fabricados mediante encomenda. Se ocorrerem atrasos, notificar-te-emos o mais rapidamente possível. Consulta a nossa página de Expedição e Entrega para mais detalhes.

Moradas incorretas e entregas falhadas:
És responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa. Os custos de reexpedição ou de nova entrega resultantes de morada incorreta ou incompleta, de recusa de receção ou de ausência reiterada no local de entrega são da tua responsabilidade.

Transferência de risco:
Nas vendas a consumidores, o risco de perda ou dano dos Produtos transfere-se para ti no momento em que tu, ou um terceiro por ti indicado (diferente do transportador), adquires a posse física dos Produtos. Nas vendas B2B, o risco transfere-se com a entrega dos Produtos ao transportador.

Em qualquer caso, pedimos que inspeciones a embalagem no momento da entrega e que registes qualquer dano visível junto do estafeta, informando-nos logo que possível, de preferência nas 48 horas seguintes, com fotografias da embalagem e do Produto. Esta comunicação célere não é condição dos teus direitos legais, mas facilita muito a resolução junto da transportadora.

5. Direito de livre resolução (consumidores)

Exceção legal aplicável aos nossos Produtos:
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Todos os nossos Produtos são fabricados à medida, de acordo com as dimensões definidas por ti e demais especificações que escolhas (texto, cores, configuração). A produção só se inicia após a tua encomenda e o Produto resultante é único, não sendo suscetível de revenda.

Por conseguinte, as encomendas de Produtos fabricados à medida não são elegíveis para cancelamento, devolução ou reembolso ao abrigo do direito de livre resolução. Esta informação é-te apresentada antes da conclusão da encomenda, no processo de checkout. Esta exceção não prejudica os teus direitos em caso de defeito ou falta de conformidade, que se mantêm integralmente (ver secção 7).

Cancelamento antes da produção:
Como cortesia, se pedires o cancelamento antes do início da produção (nomeadamente antes da aprovação da prova de design), faremos o possível por cancelar e reembolsar a encomenda. Após o início da produção, o cancelamento deixa de ser possível.

Artigos de stock (se aplicável):
Nos artigos expressamente identificados como artigos de stock na página do produto, tens o direito de resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que tu, ou um terceiro por ti indicado, recebes os Produtos. Aplicam-se as seguintes condições:

Custos de devolução: Os custos de envio da devolução são suportados por ti.
Reembolso do envio original: Reembolsamos o preço do Produto e o custo da modalidade de envio padrão mais económica que oferecemos. Se escolheste uma modalidade de envio mais cara (por exemplo, envio expresso), a diferença não é reembolsável.
Estado do Produto: Podes inspecionar o Produto como o farias numa loja física. Se o Produto for devolvido com sinais de utilização, instalação ou manuseamento que excedam o necessário para verificar a sua natureza e características, poderemos deduzir do reembolso o valor correspondente à depreciação.
Prazo de reembolso: O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução, podendo ser retido até à receção dos Produtos devolvidos ou até apresentares prova do seu envio.

Encontras as instruções detalhadas na nossa Política de Reembolso.

Nota: Esta secção não se aplica a defeitos ou faltas de conformidade. Se o produto que recebeste está avariado, danificado ou não corresponde ao acordado, consulta a secção 7, que te dá direitos mais amplos e sem custos.

6. Reclamações e resolução de litígios

Reclamações:
Qualquer reclamação relativa à tua encomenda deve ser-nos comunicada o mais rapidamente possível através dos nossos dados de contacto fornecidos abaixo. O nosso objetivo é resolver todos os problemas de uma forma justa e atempada.

Resolução alternativa de litígios (consumidores):
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista de entidades disponíveis está disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Resolução de litígios:
Em caso de litígio, recomendamos que contactes primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente. Se o litígio não for resolvido, a questão será regida pelas leis de Portugal e submetida aos tribunais competentes, sem prejuízo das regras de competência imperativas aplicáveis aos consumidores.

7. Garantia legal de conformidade e responsabilidade

Garantia legal (consumidores):
Todos os Produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, pelo prazo de 3 anos a contar da entrega. Se o Produto apresentar uma falta de conformidade (defeito, avaria ou desconformidade com o acordado), tens direito, nos termos da lei, à reparação ou substituição do Produto e, quando aplicável, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso.

Diagnóstico prévio:
Para agilizar a resolução, ao comunicares um problema pedimos que nos envies o número de encomenda, uma descrição da avaria e fotografias ou vídeo do Produto. Em muitos casos, o problema pode ser resolvido remotamente ou através do envio gratuito de um componente de substituição (por exemplo, o transformador ou o cabo de alimentação), evitando o transporte do sinal completo.

Custos em caso de defeito:
Todos os custos necessários para repor a conformidade do Produto ao abrigo da garantia legal são suportados pela Vivid Neons, incluindo transporte, mão de obra e materiais. Quando for necessário devolver o Produto, seremos nós a organizar e a pagar a recolha: agendaremos contigo uma recolha na tua morada, em data a combinar, através da nossa transportadora. Não deves enviar o Produto por tua iniciativa sem articulação prévia connosco; os envios não articulados connosco podem não ser reembolsados, exceto quando a lei o exija.

Disponibilidade para a recolha:
Comprometemo-nos a agendar a recolha contigo para uma data conveniente. Pedimos que o Produto esteja devidamente embalado (de preferência na embalagem original ou equivalente que o proteja) e disponível na data agendada.

Exclusões:
A garantia legal cobre faltas de conformidade existentes no momento da entrega e que se manifestem no prazo de garantia. Não estão cobertos danos resultantes de:

instalação ou montagem incorretas realizadas por ti ou por terceiros (salvo se a instalação estiver incluída no contrato ou o erro resultar das nossas instruções);
utilização em desacordo com as instruções fornecidas, nomeadamente utilização de sinais de interior em ambientes exteriores ou húmidos;
ligação a fontes de alimentação, voltagens ou transformadores diferentes dos fornecidos ou recomendados;
modificações, reparações ou intervenções realizadas por terceiros não autorizados;
desgaste, quedas, impactos ou uso anormal posteriores à entrega.

Garantia nas vendas B2B:
Nas vendas a clientes empresariais aplica-se o regime geral do Código Civil, com as seguintes especificidades: o prazo de garantia é de 12 meses a contar da entrega; os defeitos devem ser comunicados por escrito no prazo de 30 dias após a sua deteção; os custos de envio do Produto para análise e reparação são suportados pelo cliente empresarial, suportando a Vivid Neons os custos de reenvio do Produto reparado ou substituído; e se, após inspeção, se verificar que o Produto não apresenta defeito coberto pela garantia, os custos de diagnóstico e transporte poderão ser faturados ao cliente empresarial.

Responsabilidade:
Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que tal não seja legalmente admissível, incluindo os direitos de garantia legal dos consumidores. Fora desses casos, não nos responsabilizamos por danos indiretos, acidentais ou consequenciais (incluindo, nas vendas B2B, lucros cessantes e perda de negócio), e a nossa responsabilidade por danos diretos está limitada ao preço de compra do Produto afetado.

8. Propriedade intelectual

Propriedade:
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas registadas, logótipos e conteúdo do Site, permanecem propriedade da Vivid Neons ou dos seus licenciadores.

Conteúdos fornecidos pelo Cliente:
Ao encomendares um artigo personalizado com texto, logótipo ou imagem fornecidos por ti, garantes que tens o direito de os utilizar e que a sua reprodução não viola direitos de terceiros. Serás responsável por quaisquer reclamações de terceiros decorrentes dos conteúdos que nos forneças, mantendo a Vivid Neons indemne de tais reclamações.

Utilização:
Nenhuma parte do Site ou do seu conteúdo pode ser reproduzida, distribuída ou transmitida sob qualquer forma sem o nosso consentimento prévio por escrito.

9. Privacidade e proteção de dados

Comprometemo-nos a proteger os teus dados pessoais. A nossa Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos as tuas informações de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o RGPD.

10. Alterações às condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos em qualquer altura. Os Termos atualizados serão publicados no Site com uma data de entrada em vigor atualizada. As alterações não se aplicam a encomendas já confirmadas. A tua utilização continuada do Site após quaisquer alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos serão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo das disposições legais imperativas de proteção dos consumidores. Nas vendas B2B, é competente o tribunal da comarca de Santarém, com renúncia expressa a qualquer outro foro.